Repatriação de Recursos - Brasileiros devem perder o prazo mais uma vez

"Tivemos clientes que ficaram desesperados, pois perderam o prazo na primeira rodada e perderão de novo da segunda. Além disso, o governo federal está contando com estes recursos para cobrir o rombo nas contas públicas”, diz Fernando Bergallo, diretor de câmbio da FB Capital.

Mesmo com grande prazo para declarar o imposto de renda o brasileiro tem na sua cultura a velha forma de se preocupar apenas nos últimos dias. Isso levando em conta que o IR é declarado todos os anos. A rotina dos atrasos é tanta que a Receita Federal deixa uma lacuna apenas para as pessoas que entregarão após o prazo. No ano de 2016, a Receita Federal teve um balanço com mais de 200 mil contribuintes que tiveram atraso nas suas declarações e pagaram multa. Esta “nova chance” já está acontecendo com a nova lei de repatriação, que oferece até o final de julho a regularização dos recursos. “Tivemos clientes que ficaram desesperados, pois perderam o prazo na primeira rodada, mas somente agora estão se mexendo. Aproximadamente 30% dos interessados perderam o prazo. A maioria dos nossos clientes regulariza, mas não repatria o dinheiro. Eles acreditam que é melhor estar em consonância com a legislação, porém, ainda acreditam que deixar os recursos em outros países ainda é mais seguro”, explica Fernando Bergallo, Diretor de Câmbio da FB Capital. Esperar até os últimos três ou quatro dias não é uma atitude positiva para quem deseja regular o seu capital. O diretor de câmbio comenta que por causa das investigações políticas, os bancos estão fazendo uma checagem do dinheiro rigorosa e alguns documentos podem demorar para serem aprovados. “A ordem de pagamento pode não chegar a tempo, pois os bancos demoram até 10 dias para processar o documento. Após a lava-jato, está ocorrendo uma checagem rigorosíssima, pois os bancos estão querendo saber se estas quantias são ilegais ou não. Outra informação muito importante é que, diferente do Imposto de Renda, na repatriação não será mais possível legalizar os recursos depois do dia 31 de julho”, diz o diretor de câmbio da FB Capital.

A nova lei inclui que podem ser regularizados ativos não declarados (evasão e sonegação) no imposto de renda, porém, com origem lícita. Entretanto, outros crimes não estão cobertos. “O brasileiro precisa preencher a DECART (Declaração de Regularização Cambial e Tributária) e assinar que está ciente que se no futuro for descoberto que a origem dos recursos é fruto de outros crimes, como tráfico e contrabando automaticamente o benefício é suspenso e este responderá na justiça”, ressalta. Países como Itália e Turquia fizeram legislações semelhantes e conseguiram regularizar US$ 100 bilhões e US$ 40 bilhões, respectivamente. No Brasil, a receita federal calculou mais de R$ 50,9 milhões, valor acima da meta estipulada pelo ministério da Fazenda. "Existia uma pequena dúvida de alguns clientes se realmente era seguro fazer o dinheiro ser regularizado ou se não teria alguma tributação que fosse cobrada além do que era esperado, mas como a adesão foi grande, tranquilizou o restante dos interessados", ressalta Bergallo

Quando o prazo chegou ao fim, uma minoria que não se programou perdeu a chance de ter seus recursos regularizados. A proposta do governo nesta segunda rodada é destas pessoas, mais atrasadas, que não perca a oportunidade. "Tivemos muitos clientes que buscaram se regularizar apenas nos últimos dias e ficaram de fora da primeira rodada", conta Fernando Bergallo. O número também é alto quando está em análise os brasileiros que ainda não sabem se podem ou não aderir e qual a forma de pagar as multas. “Muitos clientes chegam sem documentos importantíssimos. Outros nem precisavam aderir e estão querendo. Poucos sabem que a repatriação não é obrigatória e deve ocorrer por meio de um banco e é possível pagar a multa da regularização com o dinheiro que está no processo. É uma facilidade que quase não é vista sendo divulgada”, finaliza Bergallo.

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