Educação domiciliar: debate ou combate em tempos de pandemia?

(*) Jucimara de Barros Bandeira

Divulgação

A Educação Domiciliar (ou homeschooling), entendida como a prática de educação em casa (educação informal), longe da educação nas escolas (educação formal) ocupa espaço na mídia brasileira como uma alternativa para pais ou responsáveis insatisfeitos com o ensino oferecido pelas escolas, sejam elas públicas ou privadas, justificada em índices e pesquisas internacionais.

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), alguns países permitem a prática sob regulação, tais como Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, França e outros a proíbem, entre eles Alemanha, Argentina, Espanha e Suécia.

No Brasil, o Projeto de Lei 3179/12, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PL/MG), dispõe sobre o direito de pais ou responsáveis educarem crianças e jovens em casa, cabendo “ao poder público fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem”. Ainda segundo a ANED, “o Brasil hoje possui pelo menos 7,5 mil famílias oficialmente cadastradas como adeptas do ensino em casa, cerca de 15 mil estudantes”.

Quem defende essa modalidade sustenta que a Constituição estabelece a educação como um dever do Estado e da família (art. 205). Determina também a obrigatoriedade da educação básica, dos 4 aos 17 anos de idade (art. 208, I). Quem combate, justifica que o pleno desenvolvimento do educando se dá de forma plena e integral na socialização com crianças da mesma faixa etária, dos vínculos estabelecidos nas relações cotidianas, da aquisição de conhecimentos de forma plural, das vivências coletivas que são únicas para o aprendizado.

Por que a discussão do homeschooling vem à tona, no momento em que os estudantes estão em aulas remotas? Não seria mais producente discutir como as escolas irão retomar suas aulas de maneira mais efetiva, objetivando sanar ou diminuir as fragilidades e dificuldades causadas pela pandemia, garantindo o direito à educação de qualidade para a maioria da população? Esses e muitos outros questionamentos emergem quando temas que desviam o olhar da população são apresentados como alternativas que parecem ser a solução para as mazelas educacionais.

Em meio a tantas e urgentes temáticas educacionais, parece ser contraditório abrir espaço para discutir esse tipo de educação enquanto muitas famílias não oferecem as mínimas condições materiais para seus filhos frequentem aulas e muito menos uma formação adequada para acompanhar as mais simples tarefas escolares. 

Diante de um quadro de pandemia que escancarou as dificuldades de acesso às aulas remotas por falta de computadores, celulares e principalmente conexão com internet, fica evidente que se perde tempo em discutir algo que é seguramente direcionado a uma pequena parcela da população e que todo processo custa aos cofres públicos. O dinheiro desprendido para criar plataformas e acompanhar estes estudantes em homeschooling, poderia ter outro destino, por exemplo, ser investido nas escolas de todo o país.

Assim, concentrar energia para pensar como melhorar a educação no país é o que deve ser feito. Planejar a volta às aulas, contemplando novas metodologias, atualizar as propostas curriculares, cumprir os protocolos sanitários, valorizar os professores, incentivando a melhorar constantemente sua prática, além de buscar a interação da família e escola são temáticas que deveriam estar em pauta diariamente em todas as mídias, em todo tempo e espaço, objetivando sempre o bem comum.

(*) Jucimara de Barros Bandeira é Pedagoga, Mestre em Educação e professora da Área de Educação, da Escola Superior de Educação, do Centro Universitário Internacional - Uninter