Proteção de regras de jogos de tabuleiro não são previstas em lei

Presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares, diz que decisão sobre o jogo Banco Imobiliário como pertencente à Estrela respeitou perícia judicial, comprovando que tanto o jogo brasileiro e o seu similar Monopoly, da Hasbro, são diferentes e únicos em regras e outros componentes

Presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares
Divulgação Grupo Marpa

A disputa judicial entre a norte-americana Hasbro e a brasileira Estrela, sobre o direito de uso de brinquedos e jogos no mercado do Brasil, continua num longo imbróglio. Desta vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi questionado pela Hasbro, principalmente, sobre o entendimento de que o jogo Banco Imobiliário é de propriedade da Estrela. As duas empresas estão em disputa judicial há 15 anos, quando a Hasbro deixou de receber os royalties por parte da Estrela pelo uso de brinquedos e jogos que são da companhia estadunidense, como Genius, Super Massa, entre outros.

O presidente do Grupo Marpa - Marcas, Patentes, Inovações e Gestão Tributária, Valdomiro Soares, afirma que a decisão da Justiça respeitou a perícia feita nos registros da Estrela, que patenteou o similar ao Monopoly antes mesmo da parceria entre as duas empresas. “Foi uma análise profunda quanto a um jogo que já está no mercado há bastante tempo, antes mesmo do seu similar. O entendimento do TJSP é de que, com o fim da parceria e a cessão das marcas, houvesse também o fim do Banco Imobiliário, que foi comprovado como sendo da Estrela”, explica.

Em sua análise, isto seria, de alguma forma, um ato prejudicial à Estrela, visto que, mesmo tendo os mesmos objetivos, são diferentes e únicos em sua forma de jogar, assim como possuem regras e outros componentes característicos. “A lei não prevê o registro de patente para regras de jogo, o que torna os dois tabuleiros únicos. O Banco Imobiliário é uma versão local de um passatempo conhecido mundialmente, como o Monopoly, e interromper a sua produção é um ato que irá prejudicar tanto a Estrela quanto seus consumidores”, diz Valdomiro.