Sinais internacionais mostram que o combate à corrupção ainda está na ordem do dia

*por Luciano Inácio de Souza e Luiz Henrique Jesus

Com o avanço da vacinação em diversos países do mundo, observa-se uma retomada econômica mundial, mesmo que tímida, após quase dois anos de pandemia. Negócios suspensos no final de 2019 e início de 2020 foram retomados. E neste contexto, alguns sinais externos importantes foram dados nos últimos dias, e já anteciparam o padrão que será adotado internacionalmente no combate a prática de corrupção nas transações internacionais.

No último dia 26 de novembro de 2021, o Conselho para Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, da OCDE, aprovou uma nova versão da Recomendação (Council for Further Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions) ou apenas “Recomendações Anticorrupção de 2021”.

A atualização da Recomendação foi precedida por uma pesquisa de áreas prioritárias e consultas públicas conduzida pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais (WGB), com a realização de um levantamento sobre a questão nos últimos dez anos e apresentação da proposta de revisão da Recomendação para aprovação do Conselho.

Essa revisão de 2021 busca atualizar e expandir a Recomendação Anticorrupção implementada em 2009 e tem como objetivo principal apoiar ainda mais a plena efetividade de práticas anticorrupção, refletindo as tendências e desafios recentes no campo da corrupção estrangeira. O objetivo é garantir que a Recomendação permaneça relevante e eficaz na luta contra condutas que violem normas, incluindo ligações potenciais entre instituições e a prática de corrupção e levando em conta a relevante posição assumida por novas tecnologias nos últimos dez anos, além de adicionar a questão de combate à corrupção em períodos de crise, visto a recente exposição do mundo a COVID-19

Essa atualização trouxe novos capítulos, voltados para as novas situações em que o mundo atual se encontra inserido, valendo destacar os tópicos sobre: sanções e confisco (Sanctions and Confiscation); acordos de não persecução (Non-trial Resolutions); cooperação internacional (International Co-operation); proteção de denunciantes de boa-fé (Protection of Reporting Persons); incentivos para conformidade (Incentives for Compliance); e proteção de dados (Data Protection).

Outra movimentação recente e que reforça sinais de que o combate a corrupção em transações internacionais ocupa posição de destaque, especialmente em pautas de segurança nacional, foi a emissão do “Memorando de Estudo de Segurança Nacional” pelo atual Presidente Norte-Americano.

Alinhado ao objetivo das Recomendações Anticorrupção de 2021, o documento publicado pela Casa Branca, no último dia 3 de junho de 2021, estabelece o combate à corrupção como um dos principais interesses de segurança nacional dos Estados Unidos.

O Presidente Joseph Biden aponta que sua administração liderará os esforços para promover pontos chave na luta contra atos de corrupção, sendo os principais: promover a boa governança; aprimorar a transparência nos Estados Unidos e nos sistemas financeiros globais; prevenir e combater a corrupção no país e no exterior; e torna cada vez mais difícil para atores corruptos protegerem suas atividades.

Segundo o Memorando, estima-se que atos de corrupção enfraquecem entre 2% e 5% do produto interno bruto global e mesmo que esses custos não sejam compartilhados uniformemente em todo o mundo, o produto desses atos ultrapassa as fronteiras nacionais e pode impactar economias e sistemas políticos distantes de sua origem.

Esses posicionamentos, de atores globais relevantes para a dinâmica geopolítica mundial, indicam que o combate à corrupção continua em destaque na agenda internacional e sinalizam que a OCDE e os Estados Unidos atuarão fortemente nessa frente. O mercado, as operações e transações internacionais poderão sentir os reflexos desses posicionamentos e atuação nos próximos meses e anos.

*Luciano Inácio de Souza é sócio da área de Compliance, Penal Econômico, Investigações e ESG & Impacto do escritório Cescon Barrieu Advogados. Luiz Henrique Jesus é advogado associado da área Anticorrupção, Compliance e Investigações Internas do Cescon Barrieu Advogados