Em tempos de incertezas, contratos futuros promovem previsibilidade às oscilações do mercado primário
Por Rodrigo Totino*
O empreendedorismo é um desafio para os
negócios, mas quando se trata do mercado primário podemos considerar que os
percalços aumentam de tamanho e quantidade. Isso porque as empresas do
agronegócio estão bastante expostas a volatilidades de mercado: flutuação de
preços, mudanças climáticas e, até mesmo, a Guerra na Ucrânia, entre outros
fatores. Dessa forma, considerando o risco do negócio, é necessário o
empreendedor pensar em estratégias para lidar juridicamente com problemas que
possam surgir.
Sabemos que esse setor corresponde ao
campo das atividades econômicas referente à produção de matérias-primas, que,
por sua vez, são os bens e produtos extraídos diretamente da natureza, podendo
ser consumidos enquanto tal ou transformados em mercadorias. É aí que se
incluem a agricultura, a pecuária e o extrativismo vegetal, animal e mineral.
O sistema alimentar global intensificou
a volatilidade dos preços internacionais das commodities alimentares para além
do grau de oscilação dos preços, que é próprio e característico dos mercados
agrícolas. Diante desse cenário, tanto o produtor rural quanto os compradores de
matérias-primas devem ficar atentos aos riscos do negócio, sob pena de amargar
grandes prejuízos ou menor lucratividade na atividade.
Uma das metodologias mais utilizadas que
auxilia o segmento a diminuir o risco de volatilidade, podendo inclusive ser considerada
uma estratégia, são os chamados contratos futuros. Esses instrumentos permitem
às partes contratantes fixar um preço que entendem viável, afastando o risco da
flutuação do mercado e estipulando prazos que condizem com o tempo da colheita,
por exemplo.
Entretanto, o comprador desta
matéria-prima (cooperativa, trading, etc) não é o destinatário final. Nessas
negociações, ao mesmo tempo em que são travados o preço com o produtor e a
quantidade, o comprador negocia esse contrato, normalmente, na Bolsa de
Mercadorias. Por sua vez, é extremamente importante que o contrato que fixa o
preço esteja muito bem elaborado para trazer segurança jurídica às partes
envolvidas, visando evitar futuras discussões judiciais, seja por parte do
vendedor ou comprador da matéria-prima.
A melhor forma de enfrentar os desafios
do segmento, portanto, é trazer previsibilidade ao negócio e não apostar na
variação dos preços, que depende de uma série de fatores - do valor do
petróleo, que compõe os custos de produção agrícola e transporte, até fatores
climáticos globais, principalmente eventos extremos como secas prolongadas e
enchentes.
É interessante também perceber as
discussões jurídicas quanto ao cumprimento dos contratos futuros, nas quais se
alega, por parte do produtor, a teoria da imprevisibilidade e a impossibilidade
de antecipar tamanha variação de preço, aduzindo, a partir daí, questões como
excessiva onerosidade, caso fortuito e força maior.
Sobre a MBT Advogados Associados – Fundado em 1985 por um dos advogados pioneiros em Rondônia, Ivan Machiavelli, o escritório é especialista em casos relacionados ao direito do agronegócio, direito cooperativo e recuperação judicial e falência. Os três sócios, Ivan Machiavelli, Deolamara Bonfá e Rodrigo Totino, têm o apoio de uma banca de 12 advogados e assistentes jurídicos que são referência de profissionalismo em Ji-Paraná e Porto Velho (RO).
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