Especialista explica os benefícios e obrigações de um microempreendedor individual
Para a movimentação da empresa o pequeno
empresário pode realizar seus controles das contas a pagar, a receber bem como
as obrigações do recolhimento das guias
Abrir uma empresa e iniciar um negócio
exige responsabilidades, obrigações, habilidades e conhecimentos. Segundo
Enrico D'Onofrio, contador e coordenador do curso de Gestão Comercial da
Faculdade Santa Marcelina, “o microempreendedor individual, também denominado
de MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário, sendo a primeira etapa
para muitos que desejam iniciar seu empreendimento ou até mesmo se formalizar
um negócio já existente”, explica.
A seguir o profissional traz informações
de como abrir sua empresa e ter sucesso nos negócios.
- Como abrir uma empresa MEI?
A formalização é o procedimento que dá
vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização
da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do
Governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e órgãos
responsáveis por eventuais licenciamentos, quando necessários.
A formalização é gratuita e deve ser
feita pelo Portal Empresas & Negócios no endereço https://mei.receita.economia.gov.br/inscricao/login,
por meio do preenchimento de dados cadastrais do empresário e de seu negócio e
declaração de aceite das regras gerais relativas ao registro empresarial e as
relativas à emissão do termo de ciência e responsabilidade com efeito de
dispensa de alvará e licenças de funcionamento.
Quem pode abrir uma MEI?
Para saber se pode ser MEI é necessário
observar alguns pontos relacionados abaixo:
-Veja a lista de ocupações permitidas
como MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas
e verifique se a ocupação pretendida consta na lista de ocupações permitidas.
- Contratar no máximo um empregado ou
empregada, que receba o piso da categoria ou um salário mínimo.
- Não ser titular, sócio ou
administrador de outra empresa, sendo vedado ter ou abrir filial.
- O faturamento anual não poderá
ultrapassar R$ 81.000,00 por ano, ou proporcional no ano de abertura.
Em algumas situações não é possível a
abertura da MEI sendo elas:
Servidor Público Federal em atividade.
Servidores públicos estaduais e
municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem
variar conforme o estado ou município.
Pensionista do RGPS/INSS inválido, ou
seja, o dependente inválido beneficiário de pensão por morte que se formaliza
como MEI ou realiza qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao
trabalho e, portanto, deixará de receber a pensão por morte.
Precisa ter CNPJ antes? Como fazer?
Não é necessário ter CNPJ anteriormente
a abertura da MEI. A partir da realização do cadastro através do link: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas
já é possível obter seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Quais os direitos e obrigações do
microempreendedor individual?
Benefícios:
Com a formalização do MEI, você e sua
família passam a ter benefícios previdenciários sendo eles:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
Benefícios para a sua família:
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
Obrigações:
Pagamento da contribuição mensal (DAS);
- Emitir NF quando realizar negócios com
pessoas jurídicas (para negócios realizados com PF, a emissão de NF é opcional,
com algumas exceções);
- Guardar notas fiscais de compra e
venda por 5 anos;
- Enviar uma Declaração de Faturamento
Anual;
- Outras obrigações como limite de
compra e pagamento de diferença de alíquota.
Preciso de contador para abrir a
empresa?
Não é necessário a figura do contador
para abertura da empresa, porém é muito importante que em caso de dúvidas
consulte o profissional principalmente para as questões relacionadas a
especificidades do negócio que extrapolam os limites da MEI, por exemplo as
questões tributárias.
Preciso de contador para movimentar a
conta?
Para a realização da movimentação da
conta o próprio empreendedor pode realizar seus controles das contas a pagar, a
receber bem como as obrigações do recolhimento das guias que podem ser geradas
através do link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/aplicacoes.aspx?id=19.
Em caso de dúvida é importante consultar um especialista.
Com a CNPJ é possível abrir conta
jurídica em banco?
Com o CNPJ é possível abrir uma conta de
pessoa jurídica e, consequentemente, obter produtos e serviços oferecidos por
instituições financeiras e bancos de varejo tais como conta corrente, cartão de
crédito corporativo, máquinas de débito e crédito, desconto de duplicatas ou
recebíveis e tantos outros produtos que podem ajudar no desenvolvimento do
negócio. Vale ressaltar que a utilização do crédito deve ser realizada de forma
consciente, em caso de dúvida sempre conte com o apoio de especialistas.
Sobre a Faculdade Santa
Marcelina
A Faculdade Santa Marcelina é uma instituição mantida pela Associação Santa Marcelina – ASM, fundada em 1º de janeiro de 1915 como entidade filantrópica. Desde o início, os princípios de orientação, formação e educação da juventude foram os alicerces do trabalho das Irmãs Marcelinas. Em São Paulo, as unidades de ensino superior iniciaram seus trabalhos nos bairros de Perdizes, em 1929, e Itaquera, em 1999. Para os estudantes é oferecida toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento intelectual e social, formando profissionais em cursos de Graduação e Pós-Graduação (Lato Sensu). Na unidade Perdizes os cursos oferecidos são: Música, Licenciatura em Música, Artes Visuais, Licenciatura em Artes Plásticas e Moda. Já na unidade Itaquera são oferecidas graduações em Administração, Ciências Contábeis, Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia, Medicina, Nutrição, Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Estética e Cosmética.
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