Pessoas com deficiência terão prioridade na contratação por empresas prestadoras de serviço

Projeto de lei foi aprovado na Câmara do Rio em 2º discussão

 

RIO DE JANEIRO, MAIO de 2022 - Em sessão ordinária realizada na Câmara dos Vereadores do Ro de Janeiro, na quinta-feira (12.05), foi aprovado o projeto de lei do vereador Marcio Ribeiro (Avante), que viabiliza a contratação com prioridade de pessoas com deficiência, por empresas que prestam serviços ou executam obras através de contratos com o município. O Projeto de lei vai agora para a fase de sanção ou veto do prefeito do Rio, Eduardo Paes. De acordo com a proposta, o número de pessoas a serem admitidas pelas empresas vencedoras das licitações deverá ser equivalente a, no mínimo, 10% do pessoal alocado para o cumprimento de cada contrato, desde que o objeto contratado seja compatível com a utilização dessa mão de obra.

“No contexto atual se faz necessária a possibilidade de que todas as empresas que prestem serviços ou obras ao município sejam trazidas para contribuírem numa importante etapa de inserção dessa população na sociedade civil”, ressalta o vereador Marcio Ribeiro (Avante). O projeto de lei 481-A/2021, tem como coautores os vereadores Marcos Braz (PL) e Dr. Carlos Eduardo (PDT).