Em boa hora: foi criado o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS)
Fernando Dal-Ri Murcia
Divulgação/FIPECAFI Projetos
A criação do Comitê Brasileiro de
Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) foi aprovada nesta quinta-feira, 9
de junho, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
A função principal do CBPS será
normatizar, por meio de Pronunciamentos Técnicos, à divulgação das práticas de
sustentabilidade empresarial, algo que ficou recentemente conhecido como ESG (Environmental, Social and Governance)
ou ASG (Ambiental, Social e Governança) na tradução para o português.
O novo Comitê vai interagir com o International Sustainability Standards
Board (ISSB), cuja criação foi anunciada pela Fundação IFRS na
COP26, realizada em Glasgow em novembro do ano passado.
O objetivo do ISSB será emitir normas
globais a serem aplicadas ao redor do mundo. O CBPS, por sua vez, será o
normatizador brasileiro responsável justamente por incorporar as normas globais
emitidas pelo ISSB no ordenamento pátrio.
Esse formato de normatização, onde um
órgão local é responsável pela incorporação de regras internacionais no cenário
nacional, não é novidade no Brasil. De fato, para fins da normatização das
divulgações das práticas de sustentabilidade empresarial, o formato seguirá o
mesmo atualmente utilizadono âmbito de normas contábeis destinadas à elaboração
de demonstrações financeiras. Nessa seara, é o Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC) o órgão responsável por revisar e adaptar as normas contábeis,
chamadas de IFRSs, emitidas pelo International
Accounting Standards Board (IASB).
A expectativa, portanto, é que esse
formato de normatização que deu certo no Brasil – permitindo que desde de 2010
as normas brasileiras de contabilidade estejam convergentes com as normas
internacionais adotadas por mais de 120 países ao redor do mundo – seja
replicado no âmbitos das divulgações sobre sustentabilidade empresarial.
O CBPS será composto por dois
representantes das entidades fundadoras do CPC: ABRASCA, APIMEC BRASIL, B3,
CFC, IBRACON E FIPECAFI, e ainda deverá receber indicações de entidades
representativas de investidores do mercado de capitais. O CBPS terá 14 membros
e quatro coordenadorias, nos moldes consolidados pelo CPC.
A criação do CBPS tem o apoio da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros
Privados (SUSEP), do Banco Central do Brasil (BCB) e da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Serão justamente esses órgãos
reguladores, além de outros, os responsáveis por transformar os Pronunciamentos
do CBPS em Resoluções, Deliberações etc. aplicáveis as entidades reguladas. De
fato, o CBPS não terá poder de enforcement
– seja para exigir, fiscalizar ou punir – aqueles que não apliquem
adequadamente suas normas. Tal função caberá aos reguladores locais
interessados em exigir divulgações sobre sustentabilidade empresarial em linha
com as normas internacionais sobre o tema.
Ressalte-se que já existem duas normas
colocadas em audiência pública pelo ISSB, uma que estabelece os requisitos
gerais de divulgação relacionados à sustentabilidade e o outraque especifica os
requisitos de divulgação relacionadas ao clima.
A normatização e a regulação da
divulgação de informações ESG é muito bem-vinda. Apesar de não ser algo novo, o
tema da sustentabilidade empresarial tem ganhado a atenção das empresas, do
mercado e da sociedade como um todo nos últimos anos. Contudo, parte dos
agentes tem adotado uma postura bastante cética sobre as divulgações realizadas
pelas empresas. Isso ocorre principalmente em razão de prática conhecida como “greenwashing”, uma espécie
de maquiagem verde na qual a empresa se promove como sendo sustentável – mas a
prática empresarial efetiva é muito distinta do discurso.
Neste contexto, a normatização sobre o
tema – acompanhada de processos de revisão e auditoria para garantir a
fidedignidade da informação – ajudará o mercado a separar o “ESG Real” do “ESG
Fake”.
Fundamental igualmente serão as
iniciativas educacionais sobre sustentabilidade. Os profissionais envolvidos –
de executivos responsáveis pela preparação das divulgações aos analistas
responsáveis pela avaliação das empresas – precisarão, necessariamente,
sertreinados para este novo paradigma informacional.
Os bancos escolares tradicionais não
preparam os profissionais para esse desafio. Por outro lado, a educação dos
nossos filhos e netos seguramente levará em conta essa nova demanda da
sociedade e do mercado como um todo. Afinal a tendência é secular e o ESG veio
para ficar. Vem em boa hora, portanto, a criação do ISSB e do CPBS no cenário
brasileiro.
*Artigo de Fernando Dal-Ri Murcia: professor e diretor da FIPECAFI Projetos, professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de São Paulo - FEA/USP e Doutor em Contabilidade e Controladoria pela USP. É colunista do Denarius (Boletim Econômico Financeiro da FIPECAFI Projetos).
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