Investidor anjo é essencial para fomentar o empreendedorismo no Brasil
Cesar Heli*
O Brasil é um país de gente
empreendedora. Somente em 2021, mais de 4 milhões de empresas foram abertas por
aqui, de acordo com dados do Ministério da Economia. A quantidade de startups
também cresce a cada ano que passa. De 2015 a 2019, o número saltou de 4,1 mil
empresas do gênero, aproximadamente, para 12,7 mil (+207%), de acordo com a
Associação Brasileira de Startups (Abstartups). No fim de 2021, eram 14 mil
startups brasileiras em operação.
É claro, porém, que o caminho do
empreendedorismo é árduo, repleto de desafios que vão da falta de experiência
(em muitos casos) às incertezas que envolvem tocar o próprio negócio, passando
pela conquista dos primeiros clientes e pelos custos para abrir a própria
empresa ou expandir a companhia. Precisamos nos lembrar de que muitos
empreendedores começam, literalmente, do zero, sem nenhum caixa, sendo a ideia
inovadora seu principal ativo.
Nesse contexto, a figura do investidor
anjo – ou angel investor
– pode fazer a diferença, pois o que a realidade mostra é que existe muita
gente boa querendo empreender, mas falta oportunidade. O investidor anjo
possibilita que isso aconteça, sendo fundamental para a evolução das empresas.
E o mercado está atento a isso. Pesquisa
realizada pela Anjos do Brasil apontou que o volume de investimento anjo no
Brasil aumentou 17% em 2021, em comparação com o ano anterior, retornando aos
níveis pré-pandemia. No período, os investidores anjo brasileiros aportaram
mais de R$ 1 bilhão. Atualmente, são cerca de 7,8 mil investidores desse tipo
atuando no país.
O principal diferencial dessa modalidade
de investimento é o que se convencionou chamar de smart money. Mais do que o dinheiro para
possibilitar a execução do negócio em si, o investidor anjo irá agregar à
empresa com experiência e ampliação de networking. O capital é também
intelectual, de conhecimento. Os investidores anjo, afinal de contas, costumam
ser investidores experientes, que já abriram o próprio negócio (ou mais de um)
e que também já apostaram em outras empresas.
É preciso ter em mente, contudo, que o
investidor anjo vai fomentar o mercado com um risco altíssimo, já que há
inúmeras variáveis que podem fazer com que o negócio dê errado. Por isso, para
ser um investidor anjo, mais do que ter dinheiro é preciso estar preparado para
entender o mecanismo. Cautela e estudo são essenciais.
Na seara da legislação, o Marco Legal
das Startups (Lei Complementar n. 182/2021), há um ano em vigor e que
reconheceu o empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico,
social e ambiental no Brasil, trouxe apontamentos importantes para essa figura,
em especial em relação à segurança jurídica, a começar por definir que o
investidor anjo não é considerado sócio, tampouco tem qualquer direito à
gerência ou a voto na administração da empresa, não respondendo por quaisquer
obrigações do negócio e sendo remunerado por seus aportes (artigo 2°, inciso
I).
Tal definição é bastante relevante
porque afasta as possibilidades de o investidor anjo responder por eventuais
dívidas da empresa, inclusive em recuperação judicial, incluindo débitos
trabalhistas (artigo 8° do Marco Legal). Assim, não são aplicáveis regras como
as previstas no artigo 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que
desconsidera a personalidade jurídica no âmbito do processo do trabalho, e o
artigo 50 do Código Civil, a respeito da excepcional responsabilização dos
administradores de empresas.
É claro que mais avanços ainda são
necessários, mas o Marco Legal é um primeiro passo bastante significativo no
reconhecimento, por parte do Poder Público, da força que as startups têm no
país. E sem os investidores anjo, tenho a certeza de que muitas delas não
existiriam. Nosso papel, portanto, é crucial para fomentar a inovação no
Brasil.
*Cesar Heli é
investidor anjo, vice-presidente do Curitiba Angels e presidente do Grupo SVC.
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