BASTA DE MIOPIA E IGNORÂNCIA, SR. VEREADOR!

Na Sessão Camarária de 25 de agosto de 2022, um vereador, após saudar elegantemente seus pares, o público presente nas galerias do Plenário da Câmara e o público que acompanhava essa sessão pelas redes sociais ou pela TV Câmara de Piracicaba, propôs-se a comentar sobre o Projeto de Resolução 8/2022, em trâmite nesta Casa de Leis, e que foi adiado por uma semana.

 

Sua exposição contou com o apoio de projeção de slides elaborados em PowerPoint, provavelmente preparados por sua assessoria parlamentar.

 

Aos poucos a elegância inicial do nobre edil vai se perdendo dando lugar a sua ideologia, enquanto um sistema de representações e de estruturas de modelos mentais, construída pelos homens em suas relações sociais.

 

Com sua ideologia reacionária, sua narrativa inverte a realidade para justificar suas afirmações, ocultando, velando e justificando sua falsa consciência sobre o requerimento assinado pelo Conespi, Sindicatos, Associações, G5 Comunidades, Ipedd, Cidadãos e OCIPI Pira 21.

 

O vereador começa dizendo que o Projeto de Resolução 08/22 “gerou uma polêmica porque os opositores, os atingidos diretos é um projeto que regimenta disciplinarmente a permanência do munícipe nessa casa de leis”.

 

O que ele tenta comentar é a emenda substitutiva ao que já existe e está em vigor.  Em nenhum momento foi apresentado pelo vereador a insuficiência da regulamentação existente. Sua omissão foi proposital, pois o Projeto de Resolução pretende alterar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, estendendo o braço administrativo e punitivo ao recinto externo da Câmara. Esse espaço compreende: as laterais, o calçamento ao entorno do prédio principal, do prédio anexo e o estacionamento.

 

Continuando sua narrativa, o referido vereador expõe a escala punitiva do Projeto de Resolução e reafirma sua necessidade para combater o excesso ou ofensa contra vereadores e servidores, através de uma leitura rápida que vai suprimindo palavras e frases dos slides projetados.

 

Afirma que não há vereadores cerceando a liberdade de ninguém, mas que vem acontecendo assassinato de reputações de vereadores.

 

Os subscritores do pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Resolução 8/2022 alegam que o atual Regimento é mais do que suficiente para dar guarida à Câmara contra quaisquer formas de desrespeito às atividades parlamentares e aos parlamentares dentro do recinto interno desse espaço público, cabendo ao Presidente que conduzir as sessões camarárias fazer valer as atribuições que lhe cabem e que saiba exercê-las com autoridade e competência.

 

Como ao Vereador em referência interessava uma pregação míope, e não a discussão da suficiência ou insuficiência do que é mencionado no referido Projeto de Resolução, o mesmo passou a dizer inverdades, valendo-se de uma narrativa bolsonarista, atacando não só os que subscreveram o requerimento de retirada e arquivamento, mas também os órgãos de imprensa que publicaram matéria sobre o requerimento subscrito por diversas entidades.

 

Prosseguindo com seu intento, o vereador projeta um slide e coloca no centro o PT e, ao seu redor, várias organizações com finalidades diversas, posicionamentos políticos diferenciados e que foram reduzidas, pela pobreza ideológica e negacionista do seu discurso, aos puxadinhos do PT, tais como: Jornal de Piracicaba, A Tribuna, Conespi, OCIPI Pira 21 e o IPEDD.

 

Nega as finalidades de cada entidade citada, seus posicionamentos políticos diversificados, porque quer atacar a todos (as) seus adversários como socialistas e comunistas.

 

Como dono da verdade, nivela a todos (as), reduzindo-os (as) a puxadinhos, esquecendo e negando a História singular de cada entidade, suas respectivas missões e objetivos.

É extremamente grave, fantasiosa e demagógica a postura de um servidor público eleito pelo povo.

 

Refere-se aos sindicatos e sindicalistas como baderneiros e truculentos, esquecendo e negando a história do movimento sindical na construção da civilização contra a barbárie da exploração do trabalho humano, especialmente do trabalho feminino e das crianças.

 

Os slides apresentados pelo vereador reproduzem o que já foi feito no Brasil de forma desastrosa, pois só faltou ao edil piracicabano explicitar o que carrega no peito: não tenho provas, mas tenho a convicção.

 

Com sua narrativa fantasiosa e com esse PowerPoint visando centralizar e focar no seu adversário central, o PT, esse representante do poder legislativo municipal abusa e ofende pessoas e entidades, com sua miopia, ignorância e má fé, citando as entidades subscritoras do requerimento, que solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Resolução, como puxadinhos do PT.

 

Essa exposição abusiva, espetacularizada, com denúncias e acusações falsas é prova suficiente da quebra de decoro parlamentar, pois como afirma a justificativa do Projeto de Resolução 8/2022, assinado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, em 20 de junho de 2022, embora a liberdade de expressão tenha  cunho constitucional, não é absoluta e deve ser exercitada com consciência e responsabilidade, principalmente em relação a outros valores igualmente importantes, garantidos pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil.

 

Se o respeito ao voto e ao (a) candidato eleito é importante, o mesmo deve ocorrer com relação ao eleitor, suas organizações representativas e ao desejo de acompanhar e influenciar as políticas públicas, pois a democracia é, inevitavelmente, um sistema de criação de direitos e de redefinição de responsabilidades.

 

Em função dos conflitos de interesses inexoráveis, estes, nas sociedades democráticas e complexas, não são resolvidos, exclusivamente, pela ampliação do poder normativo e repressivo, mas pela ampliação da esfera pública, e dos espaços públicos, daí a necessidade crescente da democracia representativa conviver em conjunto com a democracia participativa.

 

A normatividade, como única fonte para combater eventuais excessos de posicionamentos diferenciados, poderá gerar uma disfunção, conseguindo efeitos diversos ao que é esperado. A norma, que é um meio, passa a ser um fim em si mesma, pois quanto mais normatividade, maior poderá ser a criatividade para driblá-la, o que exigirá, portanto, mais normas, criando um ciclo vicioso, sem atingir os objetivos pretendidos.

 

Nesse sentido, cumpre destacar que o Projeto de Resolução em tela, além de não estimular o debate, com o propósito de combater o excesso, acaba optando por um caminho de vigilância e de punição em espaços públicos.

 

Pelos fatos aqui expostos, precisamos evitar uma guerra entre alguns vereadores e representantes comunitários e sindicais a propósito de se combater a violência, hostilidade e exageros.

 

Urge o diálogo e o debate entre as partes para resolução desse conflito e a retirada e arquivamento desse Projeto de Resolução.

 

Dorgival Henrique é Diretor Presidente e Jonas Tadeu Parisotto é Diretor Jurídico, ambos, do IPEDD