Cuidado com o que posta: motorista é demitido por justa causa ao publicar vídeos no YouTube
Decisões recentes da Justiça punem trabalhadores
por postagens inadequadas nas redes sociais
O Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 10ª Região confirmou a demissão por justa causa de um
motorista de caminhão que divulgou, no YouTube, vídeos com informações
sigilosas da empresa onde trabalhava. O profissional também usou suas redes
sociais para divulgar imagens nas quais aparecia manuseando o celular enquanto
dirigia. Em outras decisões recentes, a Justiça do Trabalho condenou um
ex-funcionário a indenizar o antigo empregador por desabafos nas redes sociais
e julgou improcedente uma ação movida por uma ex-funcionária após a moça
publicar um vídeo no TikTok dançando ao lado de testemunhas. Na legenda, ela
escreveu: "Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica". O
juiz considerou a postagem ofensiva e anulou o depoimento das testemunhas. As
três amigas foram condenadas a pagar indenização à empresa por litigância de má
fé.
O advogado especialista em Direito do
Trabalho Empresarial, Fernando Kede, do escritório Schwartz e Kede,
explica que os empregadores têm o direito de monitorar o que é dito sobre a sua
empresa nas redes sociais. “Tudo
o que fazemos nas redes sociais está sujeito à aplicação das leis. Então, se um
funcionário publica algo que se enquadre como calúnia, injuria, difamação ou vazamento
de informações restritas, por exemplo, além de responder por esses crimes, pode
ser aplicada a ele uma sanção trabalhista”, explica.
O especialista reforça
que, com as redes sociais cada vez mais presentes nas vidas das pessoas, é
imprescindível que as companhias estruturem departamentos de compliance. “Esse setor é o responsável por
elaborar normas de conduta que nortearão o ambiente de trabalho. O
estabelecimento dessas regras é importante justamente para evitar
comportamentos inadequados que podem resultar em duras punições administrativas
e até mesmo ações judiciais”, afirma.
O advogado Fernando Kede: empregador pode monitorar o que é
dito sobre sua empresa
Kede explica que o
setor deve expor as normas de forma clara e objetiva aos colaboradores e deve
manter canais de comunicação abertos para dúvidas e denúncias. “Muitos contratos de trabalho já têm
cláusulas de confidencialidade, por exemplo, mas muitas vezes essas informações
ficam restritas ao papel. É fundamental que empresas tenham um manual com
regras de comportamento de forma clara e que façam ações educativas para
reforçar essas boas práticas. Essa é a melhor forma de evitar desgastes e
processos judiciais”, comenta.
Benefícios
O advogado especialista em compliance
Gustavo Schwartz explica que, além de garantir um ambiente de
trabalho mais saudável, investir em um programa permanente de orientação traz
uma série de benefícios para as empresas. “Manter um compliance forte garante não só uma boa
reputação, mas também aumenta a longevidade de uma empresa”,
completa.
Segundo Kede, essa é uma ferramenta poderosa para combater não só comportamentos inadequados, mas também condutas criminosas, como assédio sexual e fraudes. “Quando uma empresa define normas rígidas, realiza treinamentos e ações educativas constantes, reduz a incidência do assédio. Outra forma de tornar o ambiente de trabalho mais saudável é criar um canal de denúncias para que o colaborador se sinta encorajado a comunicar violações”, completa.
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