PIX garantido deve impulsionar novos produtos no mercado
Modalidade de pagamento, em aprovação pelo
Banco Central, vem concorrer com cartões de crédito e segue tendência de
desmaterialização
O mercado de meios de pagamento aguarda,
ansioso, pela retirada do papel de um dos mais recentes projetos do Banco
Central do Brasil (BC), o chamado PIX garantido. A modalidade, embora ainda sem
data para entrar em vigor, já agita as instituições financeiras e de pagamento
e sobretudo seus desenvolvedores.
Quem explica é Giancarllo Melito, advogado especialista
em Meios de Pagamento e Fintechs, sócio do escritório Barcellos Tucunduva – líder do mercado neste
segmento. Em primeiro lugar, segundo ele, é preciso diferenciar o PIX Agendado,
já existente, do PIX Garantido. “No PIX Garantido, a instituição que detém a
conta do usuário vai se comprometer a realizar o pagamento, ainda que não tenha
saldo na conta. O cliente poderá parcelar as suas compras, por exemplo, em 12
parcelas”, esclarece. Já no PIX Agendado, já em vigor, não há recorrência de
pagamento e o usuário pode agendar um pagamento, mas pode cancelar a ação até a
data prevista.
O PIX Agendado, segundo Melito,
permitirá ainda pagamentos recorrentes, como mensalidades de academia ou
escola, por exemplo. É um produto que, na prática, acaba sendo um grande
concorrente do cartão de crédito”, pontua.
As preocupações relacionadas à segurança
desses pagamentos, obviamente, existem. Conforme explica o advogado, é preciso
olhar para dois aspectos distintos. O primeiro está relacionado à segurança
tecnológica. “Neste quesito, o BC certamente vai exigir, em norma, que as
instituições participantes se submetam a testes. Hoje, existe um ambiente
chamado PIX tester,
no qual as empresas precisam passar por uma homologação tecnológica. Quanto a
esta questão, acredito que o mercado não se preocupa tanto, salvo os
desenvolvedores de soluções”, pondera Melito.
O segundo aspecto da segurança é o da
confiabilidade de que as transações recorrentes sejam pagas. “Como muitas
instituições que oferecem PIX ainda não possuem autorização de funcionamento
pelo BC, pode haver situações nas quais o recebedor não confie na instituição e
não queira correr o risco”, diz Melito. Mas o mais provável é que o BC
estabeleça critérios para que as empresas que irão oferecer o PIX Garantido,
como ser uma instituição autorizada pelo BC, ou possuir capital mínimo, ou
outro critério de solvabilidade mínima”.
Por conta desta demanda, começa a surgir
no mercado um novo produto, basicamente formado por empresas que garantirão
esses pagamentos, correndo o risco pela instituição de pagamento que ofereceu o
PIX Garantido. “Mas, de fato, não sabemos ainda exatamente como isso se dará,
porque ainda não existe a norma do BC”.
Ainda sobre segurança, Giancarllo Melito
lembra que, em janeiro de 2023, passam a valer, de maneira escalonada, novas
regras para as instituições de pagamento, mais rígidas e que garantem maior
liquidez. “Na verdade, o que o BC fez foi dar uma equilibrada nas regras de
capital prudencial, que já existiam para as instituições financeiras, e que
passarão a valer para as instituições de pagamento. “As instituições de
pagamento tinham obrigações mais leves em termos de capital prudencial.
Basicamente, era o percentual sobre o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA). Agora,
o BC criou o conceito de Patrimônio de Referência, que já é um conceito natural
para as instituições financeiras. Isso vai impor para as instituições de
pagamento, principalmente para as maiores, maior cuidado na gestão dos seus
riscos de liquidez, o que sem dúvida nenhuma traz uma segurança maior para o
mercado”.
Giancarllo Melito aponta ainda grandes
evoluções para o segmento de meios de pagamento no Brasil. “Vivemos um momento
de mudança de costumes, de mudança de hábitos, crescimento de pagamento por
meios virtuais, aumento nas formas de instrumento de pagamento”, avalia.
Segundo ele, a desmaterialização é certa e veio para ficar, na qual as pessoas
darão cada vez mais valor para a função de determinado produto, a despeito do
produto físico. “Por exemplo, não precisamos mais do cartão efetivamente,
podemos usar um app. A funcionalidade de cartão pode estar numa pulseira”.
A experiência do usuário também deve dar
um salto, especialmente em pagamentos cross
border (feito para o exterior). “Melhoramos muito a experiência
para pagamento local, mas pagamento para o exterior ainda é mais complexo. Para
o futuro, vamos ter uma fluidez muito maior de recursos em transações
internacionais”, pontua o advogado. Ele avalia ainda que há muito espaço para o
mercado crescer, haja vista que o market
share relevante ainda está nas mãos de poucos players. “Isso, no
futuro, entendo que tende a diminuir. Vamos ter mais concorrência e o open
finance vai ter um papel muito importante nesse aspecto também. Vejo um futuro
bem interessante, com bastante evolução, e com evolução por bastante tempo. Não
é algo que se encerra em um ciclo curto”, finaliza.
Sobre a fonte:
Giancarllo Melito é advogado, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados nas áreas de Arbitragem, Contratos, Fomento Mercantil, Games e eSports, Meios de Pagamento e Fintechs. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Angers (França). Prêmio de melhor tese no biênio 2012/2013, na Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito Contratual pela Universidade de Angers (França). Professor de Direito Contratual nos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas – GVLaw.
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