Por orçamento e gastos públicos eficientes

Escrito por Carlos Rodolfo Schneider - empresário

A América Latina, de maneira geral, tem tido dificuldades de avançar para novo patamar de renda. Relatório do Banco Mundial sobre a região aponta o impacto da queda dos investimentos públicos em infraestrutura, há quatro décadas, sobre a competitividade, o crescimento e a desigualdade. E destaca a eficiência dos gastos como alternativa para aumentar a disponibilidade de recursos. As ineficiências em transferências direcionadas, aquisições públicas e funcionalismo são estimadas em 4,4% do PIB, correspondentes em média a 16% dos gastos dos governos. O documento também aponta caminhos importantes, como uma economia de até 22% que poderia ser obtida nas compras públicas, com o simples aprimoramento de procedimentos, sem a necessidade de alterar as legislações correspondentes. Bem como o potencial da infraestrutura digital, relativamente barata, para aumentar a produtividade, conectando áreas rurais e ampliando o acesso ao ensino à distância.

Uma ideia que talvez mereça reflexão é a de separar uma parte da competente equipe da Secretaria da Receita Federal, independentemente de nesse momento aparentemente estar desfalcada, para criar a Secretaria da Despesa Federal, que se encarregaria de reduzir os gastos públicos, pelo aumento da eficiência. Surtiria o mesmo efeito do aumento de impostos para equilibrar as contas, com a vantagem de extrair menos recursos da sociedade. E a experiência poderia ser replicada nos Estados e até nos municípios.

Na contramão da maior eficiência do gasto público também está o crescente protagonismo do Congresso na gestão do orçamento. O que ajudou a levar, na definição do economista Márcio Garcia, a um mix distorcido de políticas macroeconômicas, com 2 fiscal expansionista e a monetária contracionista, quando deveria ser o contrário. O que trocado em miúdos signífica que, pelo fato de o Estado, que gasta mal, gastar demais, o Banco Central é obrigado a aumentar a taxa de juros para inibir o gasto e o investimento do setor privado, que é mais eficiente. Além do aumento de juros limitar crescimento e pressionar dívida pública. Importante destacar que o constantemente questionado “teto dos gastos” tem sido um importante antídoto a esse desvio.

A crescente ingerência do Congresso no orçamento público vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas. Muitos países resolveram isso, criando ferramentas para gerenciar a qualidade e quantidade desse gasto, com adequada atribuição de responsabilidades e participação da sociedade. No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, inspirada na experiência de outros países, previa a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF) para gerir a questão. Por iniciativa do Movimento Brasil Eficiente, a regulamentação para a criação do CGF foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, em 2015 (PLS 141/2014), mas após distorções introduzidas por deputados para diminuir a sua eficácia, dorme na Câmara dos Deputados, desde então.

Sem um sistema orçamentário adequado, o país se tornou o paraíso das emendas parlamentares, Inicialmente, as emendas individuais passaram a ser obrigatórias, depois as de bancada. Em seguida, foi estabelecida a possibilidade de transferir recursos diretamente para Estados e municípios, sem identificação de projetos, e depois foram ressuscitadas as emendas de relator, que no passado já haviam gerado o episódio que ficou conhecido como anões do orçamento. E na Lei de Diretriz Orçamentária de 2021, também as emendas de bancada passaram a poder transferir recursos diretamente. À luz do dia, criou-se no Brasil o Orçamento Secreto. Certamente não será fácil desmontar esses instrumentos de ineficiência orçamentária a não ser que haja uma improvável alteração na composição qualitativa do Congresso Nacional nas próximas eleições. Hoje existem três alas principais, além dos parlamentares que se situam nas transições entre elas: primeiro a pragmática, no bom sentido, que defende o caminho mais curto e com menor custo social, para desenvolvimento do país, com geração sustentada de empregos e renda; depois a ideológica, com espectro da esquerda à direita, que dificilmente indica o caminho mais curto entre o hoje e o destino que queremos; e por fim, a fisiológica, que dispensa comentários. Um reforço da primeira ala naturalmente facilitaria as coisas. Com as mudanças em curso na sociedade, como o fortalecimento da pauta ESG, em que o G significa Governança, talvez os candidatos comecem a perceber que a boa gestão, a transparência e a demonstração de compromisso

com as próximas gerações também podem decidir eleições.