DPU pede que prefeitura de Porto Alegre reconsidere suspensão de passe livre nos dias de eleição

A Defensoria considera que tal ato prejudica o exercício de cidadania dos mais vulneráveis.

Em defesa daqueles que dependem do serviço público para votar, a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou à prefeitura de Porto Alegre que mantenha o passe livre no sistema de transporte coletivo da capital gaúcha no dia da votação. O deslocamento até as zonas eleitorais no domingo (02), quando os brasileiros vão às urnas para as eleições gerais de 2022, deve ser assegurado a todos.

A suspensão do benefício foi comunicada sob a justificativa de que houve alteração na legislação que regula a isenção tarifária no transporte público. A prefeitura de Porto Alegre alega que, com a mudança, não tem previsão orçamentária e legal para cobrir a gratuidade na data da eleição.

Em ofício encaminhado nesta quinta-feira (29), a Defensoria Nacional de Direitos Humanos da DPU requer que seja garantido o passe livre na capital gaúcha durante o período eleitoral. O defensor nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula, ressalta, no documento, alternativas orçamentárias para a manutenção do benefício, como a revisão ou substituição das datas da gratuidade previstas na Lei Complementar nº 931/2021, publicada pela prefeitura.

“Os eleitores mais pobres do município de Porto Alegre, já vulnerabilizados com a ausência de tantos outros direitos fundamentais, dependem, sem embargo, da gratuidade do transporte coletivo para se deslocarem no dia mais importante de cada sufrágio: o das eleições. Nesse contexto, barreiras indiretas ou omissões do Poder Público que impeçam o sufrágio universal, livre e consciente do povo, configuram ilegalidades a serem combatidas”, salienta o defensor.

A prefeitura tem prazo de 48 horas para responder com o acatamento da recomendação ou os motivos contrários para implementação da medida.