DPU pede que prefeitura de Porto Alegre reconsidere suspensão de passe livre nos dias de eleição
A Defensoria considera que tal ato prejudica o
exercício de cidadania dos mais vulneráveis.
Em defesa daqueles que
dependem do serviço público para votar, a Defensoria Pública da União (DPU)
recomendou à prefeitura de Porto Alegre que mantenha o passe livre no sistema
de transporte coletivo da capital gaúcha no dia da votação. O deslocamento até
as zonas eleitorais no domingo (02), quando os brasileiros vão às urnas para as
eleições gerais de 2022, deve ser assegurado a todos.
A suspensão do
benefício foi comunicada sob a justificativa de que houve alteração na
legislação que regula a isenção tarifária no transporte público. A prefeitura
de Porto Alegre alega que, com a mudança, não tem previsão orçamentária e legal
para cobrir a gratuidade na data da eleição.
Em ofício encaminhado
nesta quinta-feira (29), a Defensoria Nacional de Direitos Humanos da DPU
requer que seja garantido o passe livre na capital gaúcha durante o período
eleitoral. O defensor nacional de Direitos Humanos, André Porciúncula,
ressalta, no documento, alternativas orçamentárias para a manutenção do
benefício, como a revisão ou substituição das datas da gratuidade previstas na
Lei Complementar nº 931/2021, publicada pela prefeitura.
“Os eleitores mais
pobres do município de Porto Alegre, já vulnerabilizados com a ausência de
tantos outros direitos fundamentais, dependem, sem embargo, da gratuidade do
transporte coletivo para se deslocarem no dia mais importante de cada sufrágio:
o das eleições. Nesse contexto, barreiras indiretas ou omissões do Poder
Público que impeçam o sufrágio universal, livre e consciente do povo,
configuram ilegalidades a serem combatidas”, salienta o defensor.
A prefeitura tem prazo de 48 horas para responder com o acatamento da recomendação ou os motivos contrários para implementação da medida.
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