Precisamos priorizar a redução da fila de vagas especializadas para pessoas com deficiência
Lair Moura*
Apesar da Constituição
Federal determinar que a educação é direito de todos, historicamente, sabe-se
que crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência sofreram e ainda
sofrem com dificuldades para a inclusão no acesso a redes de ensino.
Período que demanda
maior procura por matrículas nas instituições de ensino, os meses de janeiro e
julho evidenciam ainda mais as dificuldades para acesso às escolas por causa
das longas filas de espera que pais e responsáveis passam para garantir uma
vaga aos seus filhos, prejudicando e atrasando o desenvolvimento dessas
pessoas.
Na escola especializada
da APRAESPI (Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da
Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires), por exemplo, são atendidos 800
alunos diariamente. Apesar dos bons números, aproximadamente 600 crianças ainda
estão na fila de espera por uma vaga.
O Estatuto da Pessoa
com Deficiência já ajudou em algumas melhorias em relação a métodos adotados no
ensino e remoção de possíveis impeditivos para o ingresso desses alunos nas
escolas, medidas que têm assegurado o direito de um aprendizado especializado.
Em termos de
comparação, o Censo apontou que entre 2019 e 2020, o Estado de São Paulo
apresentou um crescimento de 20% de pessoas matriculadas com algum tipo de
deficiência, passando de 174.363 para mais de 210 mil alunos em situação
regular de ensino.
Ainda assim, o Estado
precisa aumentar a autorização para que as diretorias regionais de ensino
continuem ampliando as vagas especializadas e executem um efetivo plano
pedagógico para uma educação inclusiva dessas crianças no ambiente escolar e
social.
Necessita-se, por parte
do governo, um maior investimento e planejamento eficaz, que priorize o
preenchimento dessas vagas ofertadas, em especial as que se fazem próximas do
local de suas residências, facilitando a locomoção e acessibilidade de uma
pessoa cadeirante, e não inviabilizando a ida diária dela ao local, por
exemplo.
Construções de novas
escolas e melhor aproveitamento do espaço em colégios antigos, com áreas
adaptadas a todos os tipos de necessidades, também devem ser ampliados.
Resolvendo esse grave
problema de ineficiência na gestão política, organizando a estrutura sobre a
demanda de preenchimento das vagas, assegura-se também uma melhor evolução e
desenvolvimento dessas crianças e adolescentes, proporcionando melhor aceitação
e igualdade perante os outros colegas de classe e da sociedade como um todo.
*Lair Moura é ativista na área da Saúde há 50 anos. Advogada com especialização em direito sanitário, administradora de empresas, com foco em administração hospitalar. Fundadora da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, com 50 anos de luta em defesa da Educação Especializada.
Nenhum comentário