Saiba como pedir devolução do IR sobre pensão alimentícia

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que os valores recebidos a título de pensão alimentícia devem ser isentos de Imposto de Renda no Brasil. Diante do novo entendimento, os cidadãos poderão solicitar a devolução dos valores cobrados pela Receita Federal.

A sentença foi proferida após uma disputa de sete anos entre a União e pensionistas sobre o tema. Durante esse período, muitos deles tiveram o IR recolhido pelo governo sobre a pensão.

A Receita Federal estima que a União terá que devolver até R$ 6,5 bilhões para quem teve o dinheiro recolhido. Além disso, também deixará de arrecadar R$ 1,05 bilhão por ano por conta da isenção das pensões alimentícias.

Especialista em Direito Tributário avalia a decisão do STF, os impactos e como o contribuinte pode solicitar a devolução.

Fonte: André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC/SP, pós-graduado “lato sensu” em Direito Tributário pela PUC/SP, pós-graduado em MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do IBET, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP subseção Pinheiros e sócio da Félix Ricotta Advocacia.