Alex de Madureira apoiou projeto que põe fim a desconto previdenciário
O deputado Alex de Madureira foi favorável e votou a favor do projeto de lei que põe fim à contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, que ganham até o limite do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), atualmente fixado em R$ 7.087,22.
Já tendo sido publicado no Diário Oficial, o projeto segue para
sanção do governador Rodrigo Garcia, que terá o prazo de até 15 dias úteis para
a publicação da lei.
“Apoiamos e conseguimos aprovar por unanimidade na Assembleia
Legislativa de São Paulo (Alesp) esse projeto de lei tão benéfico para os
servidores aposentados e pensionistas paulistas. A isenção passa a valer a
partir de 1° de janeiro de 2023”, informou Alex de Madureira.
A cobrança passou a vigorar em meados de 2020,
após a reforma da previdência. Servidores aposentados e pensionistas que
recebiam até o teto do INSS, que antes eram isentos do desconto, passaram a
contribuir com a previdência estadual. O motivo era promover o equilíbrio das
contas públicas e cobrir o déficit previdenciário.
"A aprovação dessa lei acaba com o confisco
do salário de aposentados e pensionistas do Estado que recebem abaixo do teto
da previdência. Estamos corrigindo um erro estabelecido lá em 2020, quando a
cobrança entrou em vigor", afirmou Alex de Madureira.
Alex
de Madureira
Deputado Estadual pela Alesp
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