Saiba como iniciar 2023 com planejamento tributário corporativo
Conhecer a legislação tributária favorece o
saneamento financeiro
O planejamento tributário corporativo é
pautado por uma série de sistemas legais que podem otimizar a carga tributária
e até mesmo reduzir a quantidade de tributos pagos, melhorando a governança
fiscal da empresa. Assim como na vida particular, o empresário deve realizar
uma análise do ano que passou e projetar o próximo, já que as decisões envolvem
uma complexidade de operações.
É o que orienta o advogado Rafael
Mantovani, coordenador do GIETRI (Grupo de Intercâmbio de Experiências em
Assuntos Tributários) da AHK Paraná (Câmara Brasil-Alemanha) e sócio do
escritório Gaia Silva Gaede Advogados. “Planejamento tributário é algo lícito.
É possível, dentro da lei, buscar uma carga tributária mais favorável”, aponta.
Mantovani destaca que 2023 ainda será
pautado por mais um desafio: o fato de ser um ano de troca de governo. “Diante
da mudança de cenário político e econômico, o empresário precisa se preparar e
as decisões serão tomadas em meio à especulação do que está se desenhando para
o ano que vem”, analisa. “Mas, ainda que venham mudanças na legislação, temos
prazo para aplicá-las, dentro das regras de anterioridade e segurança jurídica.
De qualquer forma, é preciso lembrar que a economia estará em um cenário
diferente”, complementa.
Como executar planejamento tributário
A primeira decisão a ser tomada envolve
a modalidade de apuração e pagamento do Imposto de Renda. É necessário decidir
se, durante 2023, a empresa vai optar pelo lucro real ou lucro presumido.
“Talvez seja a decisão mais relevante de todas, pois ela vai definir se a
empresa vai pagar o imposto de renda e suas contribuições sociais com base no
lucro real, ou seja, no lucro efetivo, ou no lucro presumido”, explica. “E é
importante lembrar que o lucro presumido é uma modalidade com cálculos mais
simples que presumem a margem de lucro, porém a empresa pagará tributos mesmo
que tenha registrado prejuízo”, alerta. “Uma outra opção é o Simples Nacional,
especialmente para os micro e pequenos empresários”, acrescenta.
Para o advogado, o segundo passo é
sempre ficar por dentro das mudanças e reavaliar procedimentos e rotinas que a
empresa adotou até o momento para suas operações e apuração de tributos. “É bom
aproveitar a virada do ano para refletir. Existem, por exemplo, diferentes
benefícios fiscais entre os estados. Mudar a operação também pode trazer
economia tributária lícita para a empresa”, explica.
Por fim, Mantovani acrescenta que sempre
é possível discutir perante o Poder Judiciário se a apuração dos tributos
previstos em lei é adequada ou não. “Por isso é sempre importante refletir
sobre eventuais discussões judiciais que possam implicar no reconhecimento de
um pagamento indevido que possa estar sendo feito para o Fisco”, finaliza.
Sobre a AHK Paraná – Estimular a economia de mercado por meio da promoção do intercâmbio de investimentos, comércio e serviços entre a Alemanha e o Brasil, além de promover a cooperação regional e global entre os blocos econômicos. Esta é a missão da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), entidade atualmente dirigida pelo Conselheiro de Administração e Cônsul Honorário da Alemanha em Curitiba, Andreas F. H. Hoffrichter.
Nenhum comentário