As leis municipais e o plástico de uso único
A “inquisição contra o plástico de uso único” parece não ter fim, sendo que as investidas parecem que saíram do prisma do uso consciente de ...Leia Mais
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Lei Municipal Nº 17.719/21 - ISS e a inconstitucional majoração para sociedades uniprofissionais em São Paulo
Numa tramitação meteórica perante a Câmara de Vereadores de São Paulo, o projeto de lei nº 685/21, de autoria do prefeito de cidade de São P...Leia Mais
Juiz defere tutela de urgência e afasta teto para parcelamento simplificado de débitos fiscais federais
Caio Cesar Ruotolo e Eduardo Silveira* No cenário econômico atual, prejudicado pela pandemia do coronavírus, muitas empresas tiveram um ...Leia Mais
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