A evolução do Ensino Médio no Brasil e suas ferramentas educacionais

A recente divulgação da implementação do “Novo Ensino Médio” traz ao debate a evolução, desafios e novas ferramentas da educação pública brasileira

Em cerimônia nesta quarta-feira (14), o Governo Federal anunciou o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio, bem como os procedimentos e orientações que deverão ser cumpridas pelos Estados. Amplamente debatido, o modelo é produto da Lei nº 13.415/2017 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A nova Lei estabelece mudanças na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e define uma nova organização curricular, mais flexível, contemplando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, denominadas “itinerários formativos”, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

Tendo como três grandes pilares a formação integral, o protagonismo juvenil para o desenvolvimento do itinerário formativo e a ampliação da carga educacional, o Novo Ensino Médio comunga de elementos do aclamado modelo de Ensino Médio Integral. Um exemplo disso é o Projeto de Vida, eixo central na conexão dos sonhos profissionais e futuro dos estudantes com sua aprendizagem e acompanhamento pedagógico na escola no EMI, que é um dos destaques do NEM.

O EMI, que propõe a formação integral dos estudantes, a partir de uma proposta pedagógica multidimensional, conectada à realidade dos jovens e ao desenvolvimento de suas competências cognitivas e socioemocionais. Nesse sentido, analisar os resultados do EMI pode ser um exercício valioso para análise da atual educação brasileira, seus desafios e ferramentas, bem como o que podemos vislumbrar para o Novo Ensino Médio.

Público, gratuito e presente em todos os Estados, o Ensino Médio Integral (EMI) já é realidade para mais de 778 mil estudantes e 3720 escolas. A modalidade apresentou crescimento exponencial no último IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), reforçando sua assertividade. Os índices de desempenho e rendimento surpreendem. Enquanto a média nacional do IDEB foi de 3.9 pontos, o Ensino Médio Integral atinge 4.7 pontos, superando a meta Brasil de 4.6 pontos e destacando o método como um importante aliado do Plano Nacional de Educação (PNE), que, na meta 6, prevê a oferta para pelo menos 50% das escolas públicas atendendo pelo menos 25% dos estudantes até 2024.

Com a premissa de ampliar a jornada escolar para possibilitar uma abordagem pedagógica multidimensional, cerca de 77,1% das escolas de Ensino Médio Integral em 2019 eram de menor nível socioeconômico, em comparação com 64,8% das escolas regulares. Dentre as que apresentaram maior crescimento no IDEB, os três maiores avanços vieram de escolas de nível socioeconômico baixo, chegando a um crescimento de até 115% de rendimento em 2 anos.

Os resultados surpreendentes motivaram as secretarias de educação de todo o país a investirem no crescimento da rede. Entre 2013 e 2019 as escolas que ofertam o modelo cresceram de 3,8% para 10,6%, chegando a 778 mil estudantes e 3720 escolas. No entanto, estes números ainda não foram suficientes para popularizar a iniciativa no Brasil. Apesar do avanço, o Integral corresponde a apenas 12,4% do Ensino Médio como um todo.

Um dos critérios para a adesão à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) é exatamente priorizar as escolas públicas localizadas em regiões de maior vulnerabilidade dos Estados e, assim, garantir a equidade de acesso dos estudantes a uma educação de qualidade. Em 2019, 77,1% das escolas do modelo eram de menor nível socioeconômico, em comparação com 64,8% do ensino médio regular.

Uma das grandes vitórias do programa aconteceu em Pernambuco - o Estado foi um dos últimos na avaliação do IDEB em 2007 e alcançou o primeiro lugar em 2013. Neste cenário, os primeiros grupos de estudantes do Integral no Estado tiveram a ampliação da probabilidade de acesso ao ensino superior para 63% entre os ex-alunos de escolas integrais, contra 46% daqueles formados em escolas regulares. Os estudos realizados no Estado na ocasião também indicaram maior probabilidade dos egressos do Ensino Médio Integral alcançarem faixas de renda superiores, redução do gap da diferença salarial racial e melhor formação pessoal e cidadã. Atualmente, cada município pernambucano possui ao menos uma escola de Ensino Médio Integral.

Os resultados nacionais do EMI são um termômetro poderoso sobre a eficácia do modelo integral em diferentes regiões, com desafios particulares. Considerando que a realidade escolar brasileira no Ensino Médio, sobretudo fora dos grandes centros, é marcada pela evasão, abandono e baixo rendimento escolar e que, justamente nos cenários mais desiguais, o EMI vem, comprovadamente, sendo uma ferramenta de formação e desenvolvimento individual e social, a perspectiva de crescimento do fomento à modelos ampliados sinaliza uma possível guinada qualitativa da educação e seus impactos sociais, combatendo nossas fragilidades, acelerando a mobilidade social e reduzindo desigualdades.

Ferramentas pedagógicas do EMI:

- Tempo Integral: auxilia na solidificação dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e proporciona o desenvolvimento de habilidades em diferentes práticas educativas oferecidas no modelo.

- Projeto de vida: estratégias que estimulam o estudante a uma reflexão sobre quem ele é e aonde ele quer chegar, estimulando-o a traçar um plano que lhe permita visualizar os melhores caminhos para atingir seu sonho e objetivos na vida adulta.

- Eletivas: semestralmente o estudante pode selecionar uma Eletiva para ampliar a sua formação básica que deve dialogar com Projeto de Vida e com a BNCC. Duas aulas por semana.

- Orientações de estudo: busca desenvolver o planejamento de estudos, a autonomia, o autodidatismo, a atitude colaborativa, etc. De duas a quatro aulas por semana.

- Aprendizado na prática: Aulas práticas realizadas para estimular o pensamento científico, crítico e criativo. Duas a três aulas por semana.

- Acolhimento: promove a interação entre as pessoas e cria um ambiente de coletividade e aproximação. O Acolhimento Inicial é o momento em que são revelados os primeiros sonhos dos estudantes. Ocorre diariamente.

- Protagonismo juvenil: desenvolve a liderança, autonomia, criatividade, autogestão, cocriação e corresponsabilidade dentro e fora do ambiente escolar.

- Tutoria: interação pedagógica onde o educador (tutor) acompanha e se comunica com os estudantes de forma sistemática, planejando seu desenvolvimento e avaliando a eficiência de suas orientações de modo a resolver problemas que possam ocorrer durante o processo educativo.