Com aquecimento dos créditos tributários, bioplástico se consolida na indústria brasileira
Pela questão ambiental, a tributação também
estimula negócios no segmento
O Brasil produz e utiliza bioplástico
como substituto de produtos de origem fóssil há pelo menos 20 anos e o segmento
contribuiu com 4,3% no desempenho positivo da produção industrial em 2021. Os
dados são da pesquisa do IBGE, divulgada neste mês, que apontam um crescimento
da indústria de 3,9%. E a boa notícia que esse indicador também traz é que o
segmento dos plásticos está cada vez mais ambientalmente responsável, com a
utilização de materiais agrícolas como matéria-prima, além dos biopolímeros
compostáveis – que são fontes renováveis, ou de forma fóssil, com ambos se
decompondo rapidamente quando descartados no local apropriado.
Essa nova realidade, devido ao meio
ambiente, também se reflete na tributação: o setor de plásticos está inserido
entre as indústrias de reciclagem que admite creditamento de PIS/COFINS na
compra de sucata – desperdícios, resíduos ou aparas, com a possibilidade de
reduzir em aproximadamente 9% a carga tributária de empresas que atuam no
setor.
A advogada tributarista Regiane
Esturilio, do escritório Esturilio Advogados, destaca a movimentação nos
negócios promovida por esse creditamento tributário. “O benefício tributário
sobre produtos reciclados torna os itens competitivos no mercado e reduz riscos
ambientais decorrentes dos descartes. É muito positivo que isso esteja
movimentando e revigorando a indústria de plásticos”, aponta.
IPI também pode gerar crédito em ciclo
industrial do plástico
A migração para a questão ambiental
ocorre não somente por causa da natureza em si, mas também pelo custo de tudo o
que envolve o processo de produção com matérias-primas biodegradáveis.
A advogada tributarista também destaca o
contexto tributário do segmento em relação ao Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), pois se a indústria aplicar processo de renovação,
poderá ter redução na carga tributária deste imposto.
“No caso do crédito de IPI, estão
envolvidas práticas que protegem o meio ambiente, porque se trata da etapa da
renovação industrial. Esse processo é caracterizado pela utilização de um
produto como matéria prima que, após aditivos químicos e/ou equipamentos que
farão o seu trabalho físico, dará origem a um produto renovado. A partir de
sucatas de plástico, a indústria que as renova poderá se enquadrar em reduções
fiscais”, explica.
Junto com o setor da borracha, o de
materiais plásticos emprega mais de 415 mil pessoas em cerca de 13 mil
empresas, com uma linha de exportação na casa de 7,6% de sua produção, segundo
a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A tributarista ressalta as exigências do
público, cada vez mais antenadas com as questões socialmente responsáveis no
que tange ao meio ambiente. “É uma tendência sem volta, e essa questão vem
sendo, inclusive, trabalhada como recurso no marketing das empresas. O importante
é que não se trata apenas de propaganda, é necessário mudar e evoluir”,
finaliza.
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