Assassinato de crianças e adolescentes na Amazônia Legal é 34,3% superior ao restante do país
- Dados levantados a pedido do
movimento Agenda 227 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram
que taxa da Amazônia Legal é superior à média do restante do país.
Comparação se dá com a taxa do Brasil sem os números dos municípios da
região amazônica;
- Estudo mostra que a taxa de
estupros dessa parcela da população na região é 7,6% superior em relação
ao restante do país;
- Agenda 227, movimento da
sociedade civil que defende a centralidade dos direitos das crianças e dos
adolescentes no debate eleitoral de 2022, reforça a importância de
políticas públicas que considerem as particularidades do território para
proteger essa parcela da população.
São Paulo, setembro de
2022 – Levantamento
inédito realizado a pedido da Agenda
227, movimento da sociedade civil que defende a centralidade
dos direitos das crianças e dos adolescentes no debate eleitoral de 2022,
revela que a taxa de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes,
de 0 a 19 anos, nos municípios da Amazônia Legal é 34,3% superior à do restante
do país – comparação leva em conta a taxa média brasileira sem os dados da
região amazônica. Os dados são das Secretarias de Segurança Pública e da Defesa
Social de 2021 e foram compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O levantamento mostra
que, na Amazônia Legal, a taxa de assassinatos foi de 11,1 a cada 100 mil
habitantes em 2021, enquanto no Brasil a média é de 8,7 e, excluindo a Amazônia
Legal, é de 8,3. A categoria Mortes Violentas Intencionais inclui registros de
homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes
decorrentes de intervenções policiais. A Amazônia Legal, que possui 16,3% da população
de crianças e adolescentes do Brasil, concentra 20,7% das mortes violentas
intencionais dessa faixa da população em todo o país.
Os números levantados a
pedido da Agenda 227 também indicam que a taxa de estupros de crianças e
adolescentes na região é 7,6% superior à do restante do país. A cada 100 mil
habitantes de 0 a 19 anos, há 90,9 vítimas nesse sentido na região, enquanto a
média nacional sem a Amazônia Legal é de 84,5 e de todo o país é 85,5. Do total
na Amazônia Legal, 89,2% das crianças e adolescentes vítimas de estupro são
meninas. O dado não inclui o Acre, que não disponibiliza a informação de idade
ou faixa etária da vítima.
Das 8.514 crianças e
adolescentes (até 19 anos) vítimas de estupro na Amazônia Legal, 6.156 tinham
de 0 a 13 anos, população considerada vulnerável. Isso equivale a 72,3% do
total de estupros de crianças e adolescentes da região. Ao considerar o total
de estupros da região amazônica, para todas as faixas etárias, os vulneráveis
entre 0 e 13 anos compreendem 60,4% das vítimas, dentro da média nacional.
Dos dados analisados,
apenas a média de registros de maus tratos contra essa população, de 0 a 19
anos, é inferior nos municípios da Amazônia Legal (26,2 a cada 100 mil
habitantes) se comparados ao restante do país - 30,3 a cada 100 mil habitantes
sem a Amazônia Legal e 29,6 a cada 100 mil habitantes para todo o território
nacional. A maioria acontece contra crianças de 5 a 9 anos, com 37,6 casos a
cada 100 mil habitantes. O dado também não inclui o Acre.
Segundo Lucas Lopes,
ponto focal da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e
Adolescentes e membro do grupo coordenador da Agenda 227, os dados demonstram a
urgência de reversão desse cenário a partir de políticas públicas efetivas para
garantir a proteção integral dessa população na Amazônia Legal.
“O Brasil vive, hoje, um contexto de
múltiplas violências contra as crianças e adolescentes. Os dados reforçam que,
na Amazônia Legal, a situação é ainda mais alarmante, demandando políticas
públicas que não sejam generalistas e que considerem as especificidades do
território. É preciso um compromisso do próximo presidente eleito para
garantir, nos primeiros dias de governo, a execução de medidas como a
priorização das crianças e adolescentes no orçamento público e recursos
exclusivos para a prevenção às violências contra essa população, o
fortalecimento das capacidades dos Conselhos de Direitos da Criança e do
Adolescente, investir em programas intersetoriais de atenção integral a esses
cidadãos em todos os níveis de proteção do Sistema Único de Assistência Social,
entre outras. É urgente garantir a vida e o bem-estar de meninas e meninos
brasileiros em todos os territórios do país”, afirma.
A Promotora de Justiça
e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude no Pará,
Mônica Freire, acompanha de perto a realidade dos casos de violência,
principalmente sexual, de crianças e adolescentes na Amazônia Legal. "Quando os grandes projetos são
implementados e executados na área da Amazônia são analisados, principalmente,
os impactos ambientais das obras e das iniciativas no local. No entanto, não há
um olhar específico para a população infanto-juvenil que reside nessas áreas e
que é a mais vulnerável a violências e exploração".
A Agenda 227, movimento
que hoje tem o apoio de 350 organizações da sociedade civil, elaborou e
entregou para todos os candidatos à presidência o Plano País, documento com mais
de 100 propostas de políticas públicas em defesa dos direitos da infância e
adolescência.
Sobre a Agenda 227
A
Agenda 227 é um movimento apartidário e plural que defende a prioridade
absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes no debate eleitoral de
2022 e na construção de um país mais justo, próspero e sustentável. A
iniciativa é integrada por mais de 350 entidades da sociedade civil e
coordenada pelas organizações Aliança Nacional LGBTI+; ANDI – Comunicação e
Direitos; Centro de Referências em Educação Integral; Childhood Brasil;
Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças; Coalizão pela
Socioeducação; Escola de Gente – Comunicação em Inclusão; Fundação Bernard van
Leer; Fundação José Luiz Egydio Setúbal; Fundação Maria Cecília Souto Vidigal;
Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Alana; Instituto Clima e
Sociedade (iCS); Instituto Liberta; Instituto Rodrigo Mendes; Rede-In – Rede
Brasileira de Inclusão; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância; e United Way.
Conta também com o apoio do Itaú Social e do UNICEF.
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