Especialista aponta riscos na aplicação do selo ESG no Brasil
Para advogado especializado em Governança,
Marcelo Godke, certificação pode trazer desastre econômico e até ambiental para
o país
Em alta no país, o ESG
(sigla em inglês para Meio Ambiente, Social e Governança) tem sido difundido
como algo que agrega valor às empresas. Em razão da importância que esses
conceitos conquistaram nos últimos anos, o Congresso já avalia propostas de
criação de um selo indicador de qualidade para quem aplicar essas práticas.
Apesar de supostamente algo bom para as empresas e para a sociedade, a
certificação pode representar um sério risco à economia brasileira, caso seja
implantada de forma impositiva pelo governo.
O alerta é do advogado
especialista em Governança, Direito Empresarial, Societário e Mercado de
Capitais Marcelo Godke, que é professor do Insper, da FAAP e do CEU Law School. Para ele, trata-se,
basicamente, de uma implementação totalitária no país. “O ESG em si é uma
maneira transversa de implantar políticas totalitárias, pois só o Estado poderá
autorizar a fazer algumas medidas”, enfatiza.
Atualmente, dois
projetos de lei que instituem a concessão do selo pelo governo estão em
tramitação, um deles no Senado (PL 4363/2021) e o outro na Câmara dos Deputados
(PL 735/2022). Muito semelhantes, ambos estabelecem benefícios como acesso mais
fácil ao crédito para a empresa que obter o certificado. Godke explica que, na
prática, a proposta já foi implementada, pois a Comissão de Valores
Imobiliários (CVM) já determina a adoção de um índice ESG às companhias
listadas na bolsa.
“Isso é para as
empresas mostrarem o comprometimento delas com o mercado investidor. Ou seja, o
governo já está fazendo isso de maneira transversa para determinar que as
empresas informem as práticas ESG e assim tenham um selo de qualidade”,
esclarece o advogado.
Desastre econômico e
ambiental
Na avaliação de Godke,
a criação de um selo ESG é uma receita de um absoluto desastre econômico e,
inclusive, ao meio ambiente. Como exemplo disso, ele menciona o Sri Lanka, que
resolveu adotar todo o tipo de prática ESG na agricultura, sem o uso de
defensivos agrícolas e só com bases orgânicas.
O especialista conta
que a produtividade despencou em um pais onde tinha desenvolvimento econômico e
um padrão de vida mais elevado na sua região. “A implementação forçada dessas
práticas levou a um desastre total na economia e do ponto de vista ambiental. A
população passa fome hoje porque a produção agrícola só pode ser feita mediante
práticas que são vistas como ESG pelo Estado. E a pobreza leva diretamente à
degradação do meio ambiente”, destaca.
Outro exemplo da
intervenção estatal por meio do ESG retratada pelo especialista é a segurança
energética da Alemanha. Segundo Godke, a implementação dessa política na
infraestrutura energética levou não só ao comprometimento da segurança
energética da Alemanha, mas teve efeito diametralmente oposto ao esperado. “Por
extremismo ambiental, hoje se derruba floresta para queimar madeira e gerar
energia porque se fala que o petróleo e o carvão não são práticas de ESG. Isso
mostra que não se trata de uma política, mas de uma imposição.”
Godke vai mais além e
ressalta que a política totalitária gerada pelo ESG vai espremer ainda mais a
atividade empresarial, com o desestímulo à produção, principalmente no que diz
respeito às empresas de menor porte que, naturalmente, terão grande dificuldade
em se adaptar, como o exemplo do Sri Lanka deixou claro. “Quando o Estado
intervém, o desastre já está sendo desenhado. Na verdade, é o que vai acontecer
porque as empresas precisam produzir riqueza. As práticas ESG tendem a gerar
pobreza porque dão uma nova máscara bonita para o estado totalitário. O ESG é
muito próximo do nazifascismo porque delimita o nível de lucro. Esses três
pilares são uma forma de disfarçar o que o Estado quer fazer”, ressalta.
Proteção pela
Governança
Ainda de acordo com o
advogado, o único objetivo do ESG deveria ser o de proteger o investidor, por
meio do “G”, de governança. Ele salienta que ela pode ajudar por ser bem vista
porque proporciona transparência, dá poder de autoridade aos administradores e
evita uma intervenção direta na atividade econômica.
“Além disso, faz o
administrador da empresa, principalmente de capital aberto, a se comportar
melhor. Mas precisa ter certos limites porque existem práticas de governança no
Brasil que ainda não são boas”,
Em relação aos outros
dois pilares do conceito – o “E” de meio ambiente e o “S” de social -, Godke
afirma que ambos tornam a empresa pouco produtiva, fazem o nível de
rentabilidade cair e seus produtos ficam muito caros quando intervêm muito na
companhia. “No geral, a população toda é prejudicada”, completa.
Perfil da Fonte:
Marcelo Godke - especialista em
Direito Empresarial, Mercado de Capitais (securitização, derivativos, IPOs),
Integridade Corporativa, M&A, Societário, Project Finance, Contratos
Domésticos e Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de
Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do
Insper, da Faap e do Ceu Law School, mestre em Direito pela Columbia University
School of Law e sócio do Godke Advogados. Doutor em Direito pela USP (Brasil) e
Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda).
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