Sua empresa está preparada para a vigência plena da LGPD?
Entenda mais sobre a lei que poderá multar sua companhia em até R$50MI por infração cometida
O avanço cada vez mais rápido das
tecnologias aumentou a necessidade das empresas voltarem seus olhares para a
segurança da informação. Em 2014, o Marco Civil da Internet foi um dos
primeiros passos para que a justiça olhasse para a privacidade e a segurança
das pessoas no mundo on-line. Em 2018, foi criada a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), que trouxe um olhar atento e cuidadoso em relação aos
dados das pessoas físicas como consumidores, colaboradores, fornecedores e população
de modo geral.
A LGPD entrou em vigor em agosto de
2020, porém, as empresas ganharam mais um ano para se adaptar, sem sofrer
punições na esfera administrativa. A partir de agora, em caso de possíveis
infrações às regras estabelecidas pela legislação, penalidades serão aplicadas,
desde uma advertência até a cobrança de multa, que pode chegar a 2% do
faturamento da pessoa jurídica ou grupo econômico responsável, limitado a R$ 50
milhões por irregularidade.
A regulamentação abrange todos os
setores e serviços e entrar em conformidade é um processo complexo. A lei parte
de princípios fundamentais como da segurança, da prevenção, da
responsabilização e da prestação de contas. É uma regra que engloba termos de
uso e outros aspectos jurídicos, mapeamento de dados e outros processos (desde
de treinamento até como descartar um dado físico), e a tecnologia. Em um mundo
que está ainda mais digital, a tecnologia precisa de uma atenção especial.
Neste cenário, é essencial que as
empresas tenham uma equipe de tecnologia preparada para aplicar as melhorias
para estar em conformidade com a LGPD, e é exatamente essa uma das principais
dificuldades do mercado: especialistas em cibersegurança. Essa área é muito
técnica - profissionais precisam de anos para se tornarem especialistas - e
houve um grande aumento da demanda com o crescimento da transformação digital e
da promulgação de leis de proteção de dados.
Com a pandemia, o uso de nuvem pública
cresceu exponencialmente no Brasil e no mundo e, com isso, as companhias estão
com milhares de recursos a mais em nuvem, muitos deles com informações pessoais
ou sensíveis.
Quando falamos em práticas para que a
nuvem esteja em conformidade com a LGPD precisamos aplicar o princípio do
mínimo acesso, no qual apenas as pessoas essenciais possuem permissão para
acessar o documento ou arquivo em questão. Pensando nisso, as empresas devem
implementar medidas para evitar acessos não autorizados, como política de
portas para serviços com dados sensíveis, encriptação e backup de banco de informações
e armazenamento e política de senhas fortes com uso de duplo fator de
autenticação.
Outra recomendação é usar os serviços de
monitoramento e logs disponibilizados pelos provedores de nuvem para ajudar e
facilitar a identificação de exposição indevida de recursos, análises de
auditoria, reconhecer configurações incorretas de segurança e ameaças ou
comportamentos inesperados. Outro ponto é criar alarmes para quando houver
mudanças nas configurações dos recursos para prevenir acesso a dados desprotegidos
ou outras violações de segurança.
No mercado é possível encontrar muitas
soluções de cibersegurança, desde avaliação de políticas de conformidade, como
a LGPD, monitoramento e classificação de ativos, respostas a incidentes e
identificação e resposta a incidentes, que automatizam e aceleram os processos
de mitigação de riscos. São produtos que podem e devem ser utilizados,
principalmente neste mundo em que a reputação junto a parceiros e clientes vale
ainda mais que o valor da multa por não conformidade.
Sobre autor:
Henrique Vaz é fundador e CEO da
CleanCloud, plataforma de cloud security e LGPD. É formado em direito pela
PUC/SP, com pós-graduação em finanças na FIA/USP e MBA no Insper. Antes da
CleanCloud fundou outras três empresas e atuou em diversos segmentos como
agroindústria, saúde e serviços financeiros.
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