Nota de Posicionamento da FNP repudia a PEC 110 e apoia reforma em etapas

A nota, lançada na última quarta-feira, 23/02, alerta sobre os efeitos colaterais da PEC 110, e pede por uma reforma justa, que simplifique tributos e que não fira o pacto federativo.

Após a leitura do relatório referente à proposta de reforma tributária PEC 110, realizada na última quarta-feira (23.02) pelo Senador Roberto Rocha, a FNP – Frente Nacional de Prefeitos, amparada tecnicamente pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e pelo Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, lança Nota de Posicionamento contrária à proposta, na qual destaca que a busca por justiça tributária passa por simplificar os impostos sem desestruturar e comprometer a arrecadação dos municípios.

A FNP, entidade suprapartidária e que reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, que detêm mais de 60% da população brasileira e 74% do PIB nacional, é contrária à proposta que unifica de tributos estaduais e municipais, especialmente porque ela elimina a principal fonte de arrecadação dos governos locais, o ISS. Por isso, a FNP defende a aprovação da proposta Simplifica Já, que simplifica de fato sem ferir o pacto federativo.

Segundo Alberto Macedo, Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Professor de pós-graduação no Insper e FIPECAFI e Coordenador do SIMPLIFICA JÁ, a proposta aprimora os tributos federais PIS e COFINS, harmoniza e integra os 27 ICMS, e harmoniza e integra também os ISS dos milhares de Municípios. Sua maior vantagem, conforme explica Alberto: “é ser a mais equilibrada e favorável para todos os entes federativos e setores econômicos, inclusive para a indústria. É a melhor solução para reforma dos tributos sobre o consumo e desoneração da folha de pagamentos, preocupada em simplificar de verdade, e não transferir carga entre setores – que já têm uma carga equânime, quando se considera também os encargos da folha – e nem em transferir receitas dos Municípios para os Estados”.